A temporada de pesca profissional e amadora em Mato Grosso do Sul está aberta oficialmente a partir de hoje,  1º de março. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) orienta pescadores sobre as regras ambientais vigentes e reforça a importância do cumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 15.166/2019 e suas alterações.

Durante o mês de fevereiro, permaneceu autorizada apenas a modalidade pesque e solte para pescadores amadores na calha dos rios Paraguai e Paraná. A partir de março, a atividade volta a ser permitida em todos os rios do Estado, respeitando as cotas, os tamanhos mínimo e máximo das espécies e a obrigatoriedade da licença ambiental.

A pesca esteve proibida desde 5 de novembro do ano passado, durante o período de defeso, conhecido como Piracema — fase reprodutiva das espécies nativas, quando os cardumes sobem os rios em direção às cabeceiras para a desova. O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca que o encerramento do período exige responsabilidade redobrada dos pescadores.

“O período de defeso é essencial para garantir a reposição natural dos estoques pesqueiros. Agora, com a reabertura, é fundamental que todos respeitem as regras estabelecidas. A preservação depende do compromisso coletivo.”

Durante a Operação Piracema, o Imasul, por meio da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), desenvolveu ações integradas com a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA) em diversas regiões do Estado.

Ao longo do período, foram fiscalizados 113 estabelecimentos comerciais e ranchos pesqueiros. Também foram realizadas barreiras nos municípios de Terenos e Aquidauana, com abordagem de 171 veículos. As missões fluviais ocorreram nos rios Ivinhema, Paraná e Amambai, abrangendo cerca de 200 quilômetros lineares, inclusive em áreas inseridas no Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema e em sua zona de amortecimento.

Como resultado das ações, foram lavrados autos de infração que somam R$ 190.585,00 em multas. Ao todo, foram prescritos 21 termos de apreensão, totalizando 67,53 quilos de pescado apreendido, com predominância da espécie pintado (Pseudoplatystoma corruscans), além de 38 petrechos. Os municípios com maior registro de irregularidades foram Coxim e Bonito.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mario Ferreira, ressalta que o trabalho continuará mesmo após o fim do defeso. “A fiscalização não termina com a reabertura da temporada. Seguiremos atuando para garantir que as regras sejam cumpridas e que a pesca ocorra dentro dos limites legais.”

Desde 2020, está autorizado ao pescador o transporte de um exemplar de espécie nativa, além de até cinco exemplares de piranha, respeitando as medidas estabelecidas em norma. Espécies fora do tamanho permitido devem ser devolvidas imediatamente ao rio. Para a pesca amadora, é obrigatória a emissão da Carteira de Pescador Amador (Licença Ambiental), disponível no site oficial do Imasul e pelo aplicativo MS Digital.

O Imasul reforça que o respeito às normas ambientais é fundamental para assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira e a conservação dos recursos naturais em Mato Grosso do Sul. E a Polícia Militar Ambiental reforça que, embora a atividade esteja liberada, os pescadores devem seguir rigorosamente as normas de manejo e controle para garantir a sustentabilidade dos rios nas bacias do Paraguai e Paraná.

O que é PERMITIDO:

● Cota de Captura: O pescador amador pode capturar e transportar 01 exemplar de espécie nativa e até 05 exemplares de piranha, respeitando os tamanhos mínimos e máximos.
● Espécies Exóticas: Não há cota para espécies consideradas exóticas (como Tucunaré, Tilápia, Corvina e Bagre-africano), sendo permitida a captura e o transporte de qualquer quantidade.

O que é PROIBIDO:

● Locais Restritos: É terminantemente proibido pescar a menos de 200m de cachoeiras, corredeiras e nascentes, ou a menos de 1.500m de barragens de usinas hidrelétricas.
● Métodos e Petrechos: É proibido o uso de redes, tarrafas, cercados ou qualquer método que configure pesca predatória para a categoria amadora.
● Espécies Protegidas: Algumas espécies podem ter a pesca permanentemente proibida ou sob moratória, conforme legislação específica atualizada anualmente.